A comissão de desenvolvimento econômico, indústria e comércio da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 2045/11, do deputado Penna, que propõe regulamentação para a logística reversa de resíduos tecnológicos. A rejeição foi pedida por parlamentares que entendem que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já obriga as empresas a implantar a política de logística reversa.

A decisão foi fundamentada a partir de gestões e argumentos apresentados pela ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) junto à Câmara Federal. Segundo o deputado Guilherme Campos, a Lei de Resíduos Sólidos está sendo aos poucos aplicada, mediante a construção de acordos entre o poder público e a iniciativa privada.

Para ele, uma mudança agora poderia atrapalhar todo o processo de regulamentação pela qual está passando. “A mudança na legislação pode ser um complicador para o que está sendo construído. Isso cria insegurança e instabilidade para a correta aplicação da lei”. O projeto 2045/11 ainda será examinado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser analisada em Plenário.

Fonte: TeleSintese