Preocupado com o descarte de extintor de incêndio mediante a Resolução 333/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2015 os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores com carga de pó ABC, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, se reuniu na manhã desta terça-feira, 27, em seu gabinete, com gestores do Corpo de Bombeiros, ITPS, Adema e Detran. O objetivo foi discutir uma forma de descarte destes produtos por parte dos proprietários de veículos automotores para evitar uma agressão ao meio ambiente, se for feita de forma aleatória.
Na reunião, ficou acordado que serão criados pontos de coleta dos extintores de incêndio no Estado e que o Corpo de Bombeiros fará o recolhimento uma vez por semana. Ficou estabelecido ainda que o secretário Olivier Chagas entrará em contato com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Mozart Augusto de Oliveira, visando discutir a possibilidade dos postos revendedores de combustíveis passarem a receber os extintores de incêndio descartados.
Foi definido ainda que a Secretaria do Meio Ambiente entraria em contato com as seis empresas em Sergipe que comercializam o extintor de incêndio, para que possam cumprir o que estabelece a Logística Reversa, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Dória, disse na reunião que a corporação pode receber os extintores e dar a destinação correta. Revelou que os que estiverem em condições de reaproveitamento serão utilizados para treino dos bombeiros. “Quando eles forem esvaziados vamos cortá-lo ao meio, analisá-lo, vê a espessura do cilindro e depois doar o metal para alguma instituição para que possa reciclá-lo e ter uma receita com a venda do ferro”, afirmou, citando a Care e o Gap.
O coronel Dória disse que acredita que apenas 30% da frota de veículos de Sergipe precisa trocar agora o extintor de incêndio de pó químico tipo BC, com três anos de validade, pelo ABC, que tem cinco anos de validade. Isso porque o Estado tem uma frota nova de carros, que já utiliza o extintor ABC, que tem apenas 1 kg.
O representante do Detran, o procurador Aldo Cardoso Costa, revelou que o Estado de Sergipe tem uma frota de 620.879 veículos automotores, dos quais apenas 11% foram fabricados até 2004. Revelou que o órgão só faz a fiscalização dos extintores durante vistoria. Na oportunidade, o comandante do Corpo de Bombeiros destacou que diante dessa quantidade de veículos, cerca de 180 mil proprietários terão que fazer agora a permuta.
O diretor presidente da Adema, Wanderlê Correia, disse que no pedido de licença ambiental para funcionamento dos postos de combustíveis pode exigir a obrigatoriedade de um recipiente para o descarte dos extintores de incêndio. Para ele, isso facilitará a vida dos condutores de veículos automotores que quando for abastecer, pode fazer o descarte do extintor.
Os representantes do ITPS - o diretor José do Patrocínio e o gerente de Metrologia e Qualidade, Miguel Angelo Seixas - explicou que o ITPS só faz o descarte dos extintores apreendidos e acompanha a empresa para fazer o descarte ambientalmente correto. Sugeriu procurar as empresas que revendem o produto para que possam executar a logística reversa.
O secretário Olivier Chagas ficou satisfeito com o resultado da reunião, pelo fato de já ter sido sugerido medidas para um descarte ambientalmente correto dos extintores de incêndio. Disse que a sua preocupação eram com o fato dos condutores descartarem os extintores em terrenos baldios, rios, florestas e lixões, prejudicando o meio ambiente, uma vez que o pó químico tipo BC é um agrotóxico e asfixiante, e o cilindro pode sofrer oxidação e ferrugem, prejudicando o solo. Revela que já o pó químico ABC é menos nocivo, pois serve como fertilizante.
Declarou ainda o secretário que ainda esta semana se reunirá com o representante dos proprietários de postos de gasolina e os donos das empresas revendedoras para tratar da questão do descarte. E que a Semarh iniciará uma campanha de esclarecimento sobre o descarte dos extintores para conscientizar os condutores a fazerem isso forma ambientalmente correta.
“Nós queremos que a necessidade do descarte seja mais educativa e sem prejuízo ao meio ambiente, que punitiva, pois a resolução do Contran avalia como infração grave, multa de R$ 127,69, mais cinco pontos na carteira para quem desrespeitar essa lei”, revela Olivier.
Participou ainda da reunião a superintendente de Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Vera Cardoso, e a técnica da Adema, Rogéria Araújo.