Os sindicatos que representam a indústria da construção civil do Paraná entregaram, nesta quarta-feira (24), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) o plano de logística reversa do setor. Elaborado com apoio do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o plano estabelece ações para que o segmento crie mecanismos para a correta destinação de resíduos gerados nas obras, além de incentivar a adoção de processos que reduzam a geração desses resíduos.

 

A entrega ocorreu durante a 11ª reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Regional Sul-Sudeste (Coema), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada no Campus da Indústria, em Curitiba.

 

O documento foi entregue ao secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Júnior, pelo presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, e por representantes dos quatro Sindicatos da Indústria da Construção Civil que atuam no Paraná: José Eugenio Gizzi, presidente do Sinduscon-PR; José Maria Paula Soares, presidente do Sinduscon-Noroeste; Edson Vasconcelos, presidente do Sinduscon-Oeste; e José Marcos da Rocha, vice-presidente de Relações Trabalhistas e Ações Sociais do Sinduscon-Norte.

 

Campagnolo destacou o diálogo entre o poder público e o setor produtivo, que possibilitou ao Paraná ter um processo pioneiro no Brasil de busca por soluções para a questão da logística reversa. “Desde o início da minha gestão, a cooperação da Sema e do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) foi fundamental para que chegássemos até o dia de hoje, com este plano inovador da construção civil”, disse. “Esse é o caminho. O que temos que fazer é um amplo diálogo, para que a gente encontre os melhores mecanismos. Todos nós estamos preocupados com o meio ambiente e vamos tentar fazer a nossa parte”, acrescentou.

 

O presidente do Sinduscon-PR, José Eugenio Gizzi, que falou em nome dos quatro sindicatos, ressaltou que a união das entidades foi fundamental para viabilizar a elaboração do plano. “Sem isso não seria possível apresentar um trabalho deste porte”, afirmou, destacando também a colaboração do Sistema Fiep, especialmente através do Senai. Para Gizzi, o plano de logística reversa certamente vai contribuir para a destinação correta dos resíduos das empresas legalmente estabelecidas. Porém, a questão da informalidade no setor precisa ser seriamente discutida. “Depende de uma atuação do poder público em relação às inúmeras empresas que atuam na informalidade e que são os maiores geradores de resíduos da construção civil, respondendo por aproximadamente três quartos do volume gerado”, declarou.

 

Para colocar o plano em prática, será composto um comitê gestor – deliberativo e executivo – com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sema, Fiep e IAP, além dos Sinduscon. A atuação do comitê será embasada sobre dois pilares: sustentabilidade e destino correto do resíduo da construção civil. Uma das primeiras ações do grupo deverá ser a identificação dos principais parceiros do setor e a adoção de um plano de comunicação dirigida, para a conscientização dos processos que deverão ser adotados pelos fornecedores e associados.

 

A expectativa é que as ações desenvolvidas no Paraná sirvam de modelo para a indústria da construção civil dos outros Estados. É o que espera, inclusive, o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Caetano de Paula Júnior. “Temos a convicção de que o Paraná hoje, tanto pela atuação da Sema quanto dos Sinduscon, vai mais uma vez dar um exemplo para o Brasil de como transformar o que é um problema, que são os resíduos da construção civil, em uma oportunidade de negócio”, disse, referindo-se ao fato de que muitos dos resíduos, após serem processados, podem novamente ser utilizados pelas empresas, diminuição a exploração de recursos naturais e baixando custos para as construtoras.

 

Para incentivar a geração de negócios a partir do processamento de resíduos, o secretário afirma que o Estado já vem estudando mecanismos para desonerar os produtos reciclados. “O principal plano é repensarmos a política tributária para os materiais reciclados, em que muitas vezes encontramos a bitributação. Já elaboramos uma série de estudos junto com a Secretaria da Fazenda para entender como nós vamos construir um processo que tenha rastreabilidade, para que o Estado possa reconhecer que aquele material que é reciclável não pague de novo o tributo”, explicou Paula Junior.

 

Segundo o secretário, o Estado também pretende criar alíquotas diferenciadas para produtos reciclados. “É preciso garantir um ganho financeiro para quem utiliza o material reciclado e para aquele que faz a destinação correta. Isso é o que podemos chamar de um pagamento por serviços ambientais de uma forma indireta”. A expectativa é que os estudos relacionados a essa questão sejam concluídos até o fim do ano.

 

Histórico

O plano de logística reversa da indústria da construção civil foi o quarto documento setorial da indústria paranaense entregue à Sema este ano. Anteriormente, já haviam sido entregues os planos da cadeia de madeira e móveis; do Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná (Sineltepar); e dos Sindicatos da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Paraná (Sindirepa). Todos os planos foram elaborados com consultoria do Senai no Paraná, dentro de um processo iniciado em dezembro de 2012, quando Fiep e sindicatos industriais do Estado assinaram com a Sema termos em que se comprometiam a atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A política instituiu, entre outros pontos, a obrigatoriedade da logística reversa – o caminho contrário que o produto faz após o seu consumo, passando por toda cadeia produtiva, voltando até o fabricante, que lhe dará a destinação final ambientalmente correta. Ao longo de 2013, sob coordenação do Conselho Temático de Meio Ambiente e com apoio técnico da Gerência de Fomento e Desenvolvimento da Fiep, foram realizadas mais de 90 reuniões setoriais para definir cronogramas e estratégias para a implantação da logística reversa em diferentes segmentos industriais do Estado. Ainda este ano, a Sema receberá pelo menos mais quatro planos, relacionados aos setores metalmecânico, do complexo químico, de minerais não metálicos e de alimentos de origem vegetal.

 

Coema Sul-Sudeste

A experiência do Paraná, integrando poder público e setor produtivo na busca conjunta de soluções para a questão da logística reversa, foi o principal tema da 11ª reunião do Coema Sul-Sudeste, em Curitiba. Além da entrega oficial do documento da construção civil, os empresários Evaldo Koesters e Paulo Roberto Pupo, representando respectivamente os setores de reparação de veículos e de madeira e móveis, apresentaram um histórico das discussões e do andamento dos planos dos dois segmentos. O gerente de Fomento e Desenvolvimento da Federação, Marcelo Percicotti, e o diretor do Senai no Paraná, Marco Secco, detalharam o processo de sensibilização e apoio técnico que o Sistema Fiep presta aos sindicatos na construção dos planos.

 

Além disso, representantes das Federações das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e de São Paulo (Fiesp) também apresentaram um panorama da questão da logística reversa nos dois estados. Para o secretário executivo do Coema e gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley de Souza Carneiro, a ampla discussão desse tema é fundamental para que a indústria encontre soluções possíveis de serem aplicadas. “Às vezes confundimos regulamentação com maiores custos de produção, mas nem sempre é assim. Quando fazemos uma mudança bem feita no regramento, com a participação de toda a sociedade, conseguimos saltos enormes”, afirmou.