A logística reversa subdivide-se em canais de pós-venda e pós-consumo. Canais de pós-venda estão associados à fidelização de clientes, feedback,processos de garantia e necessidade de troca atrelado ao mercado consumidor, recall de veículos quando necessário e, propriamente, outras atividades que demandam um fluxo de retorno para suporte ou reparo. Já se tratando de canais de pós-consumo, esse se fortaleceu com a chegada da Lei Federal 12.305/2010 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404/2010, os quais dispõem sobre os princípios, objetivos e instrumentos, sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos - incluindo os perigosos -, as responsabilidades dos geradores e do poder público e sobre os instrumentos econômicos aplicáveis.

 

Se analisarmos um processo produtivo atrelado à cadeia de suprimentos desde os fornecedores de primeira camada, temos que projetar e construir produtos intrinsicamente ligado a essa metodologia para melhoria ambiental de produtos e serviços, pensando desde o início em canais de reciclagem e reuso, ou seja, o ato de pensar, projetar e gerar. O engenheiro tem o papel importante para a viabilidade de todo o canal de fluxo reverso.

 

No canal de pós-venda, o engenheiro é corresponsável pela falta de metrificações e padrões de qualidade ao adquirir suprimentos para a linha produtiva, o respeito metrológico perante normas da ABNT e, propriamente, dos órgãos regulamentadores atrelados ao INMETRO, onde caso a indústria não respeite estas exigências, o consumidor terá direito perante código do consumidor, seja da devolução do dinheiro investido ou da manutenção e conserto do produto. Portanto, havendo falhas no ato produtivo, a indústria tem por obrigação, perante o direito do consumidor, assumir esse transporte e logística de retorno para solução do problema do cliente. Temos acesso a esse canal de retorno com muita frequência em se tratando de problemas na produção veicular.

 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Recall ou chamamento é o mecanismo que obriga o fornecedor a alertar nos jornais, rádios e TVs os consumidores que adquiriram produtos defeituosos com potencial risco para a saúde e segurança, além de informar sobre os procedimentos a serem adotados para a solução do problema – o conserto ou troca, por exemplo. A prática do recall se estabeleceu no Brasil com a publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecido nos artigos 6º (direito à informação) e 10º (segurança do produto). Caso o defeito apontado no chamamento tenha ocasionado acidente, o consumidor pode solicitar na Justiça a reparação por danos morais e patrimoniais eventualmente sofridos.

 

Portanto, a melhor logística reversa de canal de pós-consumo é a não existência, ou seja, o evitar é de suma importância o papel do engenheiro, afinal todo esse retrabalho imputa em custo de mão-de-obra, transporte e suprimentos, como evita isto, melhoria em processos e padrões de qualidade no processo produtivo.

 

O artigo 30 da PNRS inova quando estabelece a responsabilidade compartilhada entre os atores envolvidos no processo de geração dos resíduos sólidos: os fabricantes, atacadistas, varejistas, importadores, poder público e consumidores finais. Além disso, estabelece a necessidade de criação de canais reversos para equacionar a necessidade de gerenciamento dos resíduos e para isso há a necessidade premente da constituição de acordos setoriais, visando tornar a gestão dos resíduos sólidos e a implantação da logística reversa de forma viável economicamente e também sustentável, ou seja, perante lei, por mais que todos tenham responsabilidade no canal de retorno, a indústria tem que apresentar a solução em se tratando de reciclagem e reuso. Só será cabível destinação a aterro mediante comprovação que o resíduo gerado é inservível para esses canais. Portanto, engenheiros e designers apenas criaram a viabilidade no canal reverso a partir do planejamento do produto.

 

Renato Binoto - Especialista em Logística Reversa, professor do MBA Executivo em Logística de Produção e Distribuição do IPOG.