A Logística Reversa de Óleos Lubrificantes, considerada como correta e legal na reciclagem desse produto químico, além de adequada gestão ambiental, será o tema do encontro estadual a ser realizado em Cuiabá, no próximo dia 27, no Auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Participarão dos debates as entidades sindicais do setor industrial e comercial, entidades públicas, técnicos e engenheiros ambientais, licenciadores municipais e estaduais, Defesa Civil, Polícia Ambiental e Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Crea, Senai, Sesi, comunidade acadêmica, entre outros segmentos da sociedade.

 

No encontro, serão abordados os procedimentos legais sobre o recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados (Oluc), com bases na Lei nº 12.305/2010, que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e na Resolução nº 362 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a qual define os procedimentos da reciclagem desse produto. 

 

Serão apresentados, também, esclarecimentos sobre o alcance da responsabilidade compartilhada de todos os agentes da cadeia, especialmente, das fontes geradoras como: postos de gasolina, serviços de troca de óleo, concessionárias, oficinas automotiva, empresas de transporte de carga e coletivo e dos revendedores de óleo lubrificante.

 

Os óleos lubrificantes utilizados no desenvolvimento das mais variadas atividades econômicas acabam se degradando, dando origem a um resíduo perigoso, rico em metais pesados, ácidos orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e dioxinas, representando um risco ao meio ambiente. A gestão adequada desse resíduo possui importância não apenas ambiental, mas também econômica considerada uma importante estratégia de autossuficiência nacional em relação ao petróleo.

 

Conhecido também como óleo queimado, o óleo lubrificante usado e/ou contaminado - Oluc provém, em quase totalidade, do setor transportes e do setor industrial. Os geradores são numerosos, dispersos em todo o território nacional, mas sua coleta é efetuada em pequenas quantidades. Além disso, a coleta do óleo lubrificante usado - destinada à reciclagem ou rerrefino - sofre a concorrência da coleta clandestina do mesmo óleo, porém destinada ao uso como combustível, de forma ilegal.

 

Segundo dados do Guia Básico em Gerenciamento do Oluc, produzido pela Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac), em parceria com o GMP, apenas 1 litro de óleo lubrificante usado ou contaminado pode contaminar 1 milhão de litros de água, comprometendo sua oxigenação. Caso seja despejado no esgoto, compromete as estações de tratamento e leva dezenas de anos para desaparecer no ambiente, inutilizando o solo, matando a vegetação e micro-organismos, destruindo o húmus, causando infertilidade, entre outros impactos.

 

O Encontro Estadual de Logística Reversa de Óleos Lubrificantes é resultado da parceria entre o governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) - composto por entidades que integram o Convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma) e o Sindicato Nacional da Indústria de Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino). Tem apoio e parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

 

As entidades do Grupo de Monitoramento Permanente farão exposições e serão mediadoras de debates com temas que envolvem desde a produção, comercialização, a logística reversa do óleo lubrificante e atividade de rerrefino, até a discussão das diretrizes para o Licenciamento Ambiental das Atividades ligadas aos óleos lubrificantes usados e/ou contaminados.