Feam publica proposta de modelagem de sistema de logística reversa para pneus. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus de todo o país devem apresentar ao Estado um modelo de logística reversa para pneus inservíveis

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou, nesta semana, o Edital de Chamamento Público 01/2013 para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa para pneus em Minas Gerais.

 

Esse é mais um passo para a normatização da logística reversa no estado, que teve início com a Deliberação Normativa 188/2013, divulgada em outubro deste ano pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

 

O edital tem por finalidade chamar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus de todo o país para apresentarem ao Estado um modelo de logística reversa para pneus inservíveis, ou seja, que não se prestam mais à rodagem e que apresentem danos irreparáveis sem sua estrutura, inviabilizando a reforma. A partir da publicação do edital os interessados têm 120 dias para apresentarem suas propostas que, depois de aprovadas, serão implementadas por meio de Termo de Compromisso a ser firmado com o Poder Público Estadual.

 

As propostas apresentadas devem atender alguns requisitos como, por exemplo, assegurar o recebimento dos pneus após o uso pelos consumidores, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos e assegurar destinação adequada de pneus, respeitando sua classificação enquanto resíduo sólido, bem como destinação final adequada dos rejeitos; considerar a possibilidade de inclusão das entidades representativas dos segmentos envolvidos.

 

Devem, ainda, descrever o sistema de logística reversa dos pneus inservíveis e sua forma de operacionalização, contemplando todas as fases do fluxo e especificando as etapas do ciclo de vida em que o sistema se insere; prever as unidades de apoio à coleta, armazenamento temporário, manuseio, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis e apresentar o plano de implementação do sistema de logística reversa, incluindo sua evolução e abrangência, o respectivo cronograma, além da previsão dos custos envolvidos e respectivos responsáveis.