Entidades que representam a indústria eletroeletrônica - Abinee (que representa os fabricantes de celulares e de baterias); Sinditelebrasil (que representa as operadoras de telecom); Abradisti (que congrega os distribuidores de equipamentos de informática) e Eletros (que reune fabricantes da linha branca (geladeira e fogão) e linha marrom (aparelhos de TV) - entregaram hoje ao Ministério do Meio Ambiente as propostas da indústria para o recolhimento do lixo eletrônico doméstico em todo o país.

 

Segundo os empresários que estiveram em Brasília para entregar as duas propostas (do setor de telecom e da Eletros), para que a engenharia reversa funcione plenamente, será necessária a criação de regras únicas para todo o país, visto que atualmente há tributação diferenciada para os resíduos eletroeletrônicas, além de classificaão distinta para o transporte dos resíduos, encarencendo até mesmo o deslocamento do lixo eletrônico.

 

Conforme Sabrina de Andrade, gerente de resíduos perigosos do Ministério do Meio Ambiente, há um grupo interministerial analisando  as legislações tributárias e ambientais, mas ela observa que a maioria dos tributos está vinculada aos municípios e aos estados, e por isto a negociação deve contar com todas as esferas de governo.

 

Metas

 

Conforme o previsto no edital de convocação, a proposta deve contemplar, no mínimo, número e localização dos pontos de recebimentos dos produtos usados, com pelo menos um ponto de recolhimento para cada 25 mil habitantes. A indústria estima que serão necessários 4,2 mil pontos de coleta, e por isto a participação da rede varejista é fundamental. No quinto ano, após assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 80 mil habitantes terão que estar com 100% dos resíduos recebidos em locais apropriados.

 

O governo vai agora analisar a proposta do setor e, se aprovada pelo comitê - formado por cinco ministros- será lançada à consulta pública. Após todos esses procedimentos é que será assinado o acordo setorial. A expectativa do ministério é ter o documento assinado até o final do ano.  (Da redação).