O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está trabalhando em um acordo com as empresas do setor eletroeletrônico cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no que diz respeito à logística reversa. Presente no anúncio de parceria da Oi com a Descarte Certo, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, afirmou que até junho de 2013 o acordo setorial deve ser fechado e, a partir de então, as empresas passarão a ser responsáveis pelo descarte adequado dos produtos. Até o momento, há um acordo setorial fechado apenas no setor de embalagem, sendo que o projeto fica em consulta pública até 2 de janeiro. 

 

Segundo Crespo, hoje há um impasse entre governo e empresas sobre a responsabilidade dos chamados "equipamentos orfãos", aqueles que foram modificados pelos usuáros ou não foram produzidos, vendidos no país. "As empresas não querem assumir", explica. A meta de tonelagem para a logística reversa de eletrônicos também segue em debate entre as empresas e o MMA, com o governo pressionando por um volume mais alto. 

 

Por último, as empresas alegam que o transporte dos eletroeletrônicos para desmontagem, reciclagem e descarte adequado dos resíduos fora do sudeste teria um custo muito elevado, uma vez que grande parte dos centros de reciclagem deste tipo de material se encontra na região sudeste do país. Neste sentido, a secretária comprimentou a iniciativa da descarte Certo, em parceria com a Oi, de construir cinco plantas de reciclagem de dispositivos eletrônicos, espalhadas pelo Brasil. 

 

"O Brasil precisa elevar de 4% para 10% a média de reciclagem de lixo no país até 2014 e para 17% em 2020, conforme estabelecido no Plano Nacional do Clima. Este tipo de iniciativa nos ajuda a alcançar esta meta", afirmou.  

 

Acordo setorial de eletrônicos no Paraná

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, assinou na segunda-feira (10), em Curitiba (PR), o Termo de Compromisso para Responsabilidade Pós-Consumo de Terminais Portáteis de Telefonia Móvel e Acessórios, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

 

O termo descreve a função de cada uma das partes envolvidas no processo de destinação ambientalmente adequada de celulares e seus acessórios, como bateria, carregador, fone de ouvido, fone bluetooth, mini caixa de som, cartão de memória e cabo de dados. O documento atribui às associadas da Abinee a obrigação de “dar destinação ambientalmente adequada” aos celulares devolvidos pelos consumidores em urnas coletoras instaladas em postos de recebimento, disponibilizados por comerciantes, distribuidores ou pelos próprios fabricantes.

 

No documento, como representante de fabricantes de equipamentos elétricos e eletrônicos, a Abinee se compromete a articular as empresas do setor a aderirem às iniciativas de logística reversa. As empresas deverão ainda participar de acordo individuais ou coletivos para instalação de pontos de recebimento dos resíduos sólidos, informar os consumidores sobre os postos de recebimento, utilizando todos os meios de comunicação possíveis, como internet e serviço de atendimento ao consumidor; colaborar com o Poder Público no desenvolvimento de ações de caráter educativo e pedagógico para conscientizar e sensibilizar os consumidores sobre o consumo sustentável e suas responsabilidades no processo de logística reversa, entre outras ações.

 

Caberá ao Estado - via Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) - viabilizar a instalação de postos de recebimento sem a necessidade de licença ambiental, desenvolver atividades para conscientização dos consumidores sobre consumo sustentável, incluir nos programas estaduais de educação ambiental orientação sobre a destinação adequada de celulares e seus acessórios, adotar ações repressivas de combate ao comércio ilegal de celulares, entre outras funções. O termo vigorará por quatro anos e o descumprimento do termo gerará à fabricante a multa de R$ 1 mil. 
 

*A jornalista viajou a Americana a convite da Oi